Inscrição Consular

Pedido de Inscrição Consular

Documentos necessários:

  • Formulário a preencher sem rasuras, com letra de imprensa e devidamente assinado pelo requerente;
  • Original e fotocópia de todas as páginas escritas e carimbadas do Passaporte

          e/ou do Bilhete de Identidade

e/ou do Assento de Nascimento, reconhecido pela Conservatória dos Registos Centrais e pelo MIREX;

  • Una (1) fotografia de identidade recente, tipo passe a cores;
  • Prova de residência (factura EDF ou outra);
  • Justificativo escolar para os estudantes.

 

PARA OS MENORES DE IDADE (que nasceram em angola):

  • Para além dos requisitos acima citados (Passaporte e/ou Bilhete e/ou Assento de Nascimento, fotografia, justificativo escolar do ano em curso) :
  • Termo de responsabilidade preenchido por um dos pais;
  • Originais e cópias do passaporte e do Bilhete de Identidade e do Cartão Consular de um dos pais.
     

PARA OS MENORES DE IDADE (que nasceram em frança):

  • Una (1) fotografia de identidade recente, tipo passe a cores;
  • Justificativo escolar do ano em curso;
  • Termo de responsabilidade preenchido por um dos pais;
  • Cédula Pessoal do menor (para aqueles que procederam a transcriçao do assento de nascimento);
  • Originais e cópias do passaporte e do Bilhete de Identidade e do Cartão Consular de um dos pais.

 

OBS: A presença do requerente é obrigatória, incluindo os menores de idade, para a recolha da impressão digital.

 

Emolumentos:

  • Inscrição consular (1ª Vez e Revalidação) : 15 Euros.
  • Rectificação cartão consular : 5 Euros.
  • Inscrição consular (Extravio) : 35 Euros.

 

Prazo de entrega : No mesmo dia.

Pagamento aceite apenas por cartão de crédito.