Emissão do Bilhete de Identidade e do Certificado de Registro Criminal
I – REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DO B.I. (1ra vez)
- Cidadão angolano nascido no estrangeiro (maior de 6 anos de idade)
- Titular da Certidão de Cópia Integral do Assento de Nascimento emitida pela Conservatória dos Registos Centrais de Angola
- Cópia do Bilhete de Identidade ou do Passaporte dos pais
- Cópia do Cartão de Inscrição Consular
II – REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO DO BILHETE DE IDENTIDADE (Emitidos entre 1975 e 2001- Não informatizados)
- Original ou Cópia do B.I.
- Original do Assento de Nascimento devidamente legalizado ou Cópia autenticada do Assento de Nascimento
- Original ou Cópia da Certidão de Baptismo (até maio de 1963)
- Cópia do Cartão de Inscrição Consular
III – REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO DO BILHETE DE IDENTIDADE (Emitidos entre 2002-2009)
- Original ou Cópia do Bilhete de Identidade
- Original do Assento de Nascimento ou Cópia autenticada
- Cópia do Cartão de Inscrição Consular
IV – REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO DO BILHETE DE IDENTIDADE (Emitidos desde 2009)
- Original ou Cópia do Bilhete de Identidade
- Cópia do Cartão de Inscrição Consular
V - REQUISITOS PARA EMISSÃO DO BILHETE DE IDENTIDADE (2ª Via)
- Cópia do Bilhete de Identidade válido
- Declaração de Extravio, Furto/Roubo ou má conservação do B.I.
- Cópia do Cartão de Inscrição Consular
VI – REQUISITOS PARA AVERBAMENTO DO NOVO ESTADO CIVIL OU ACTUALIZAÇÃO DE DADOS NO BILHETE DE IDENTIDADE
- Cópia do B.I.
- Cópia do Assento de Nascimento
- Cópia do Assento de Casamento
- Cópia do Atestado de Residência (nova morada)
Emolumentos :
- Bilhete de Identidade - 1a Via : 0 euros
- Bilhete de Identidade - Renovação : 11 euros
- Bilhete de Identidade - 2a Via (Extravio, correcção de dados, etc.) : 15 euros
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VII – REQUISITOS P/ SOLICITAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
- Bilhete de Identidade válido
- Cópia do Cartão de Inscrição Consular
Emolumentos :
- Registro criminal : 10 euros
- Averbamento : 15 euros
CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA EM PARIS, AOS 22 DE OUTUBRO DE 2020.