Bilhete de Identidade e Certificado de Registro Criminal

Emissão do Bilhete de Identidade e do Certificado de Registro Criminal

I – REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EMISSÃO DO B.I. (1ra vez)

  • Cidadão angolano nascido no estrangeiro (maior de 6 anos de idade)
  • Titular da Certidão de Cópia Integral do Assento de Nascimento emitida pela Conservatória dos Registos Centrais de Angola
  • Cópia do Bilhete de Identidade ou do Passaporte dos pais
  • Cópia do Cartão de Inscrição Consular

II – REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO DO BILHETE DE IDENTIDADE (Emitidos entre 1975 e 2001- Não informatizados)

  • Original ou Cópia do B.I.
  • Original do Assento de Nascimento devidamente legalizado ou Cópia autenticada do Assento de Nascimento
  • Original ou Cópia da Certidão de Baptismo (até maio de 1963)
  • Cópia do Cartão de Inscrição Consular

III – REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO DO BILHETE DE IDENTIDADE (Emitidos entre 2002-2009)

  • Original ou Cópia do Bilhete de Identidade
  • Original do Assento de Nascimento ou Cópia autenticada
  • Cópia do Cartão de Inscrição Consular

IV – REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO DO BILHETE DE IDENTIDADE (Emitidos desde 2009)

  • Original ou Cópia do Bilhete de Identidade
  • Cópia do Cartão de Inscrição Consular

V - REQUISITOS PARA EMISSÃO DO BILHETE DE IDENTIDADE (2ª Via)

  • Cópia do Bilhete de Identidade válido
  • Declaração de Extravio, Furto/Roubo ou má conservação do B.I.
  • Cópia do Cartão de Inscrição Consular

VI – REQUISITOS PARA AVERBAMENTO DO NOVO ESTADO CIVIL OU ACTUALIZAÇÃO DE DADOS NO BILHETE DE IDENTIDADE

  • Cópia do B.I.
  • Cópia do Assento de Nascimento
  • Cópia do Assento de Casamento
  • Cópia do Atestado de Residência (nova morada)

 

Emolumentos :

- Bilhete de Identidade - 1a Via : 0 euros

- Bilhete de Identidade - Renovação : 11 euros

- Bilhete de Identidade - 2a Via (Extravio, correcção de dados, etc.) : 15 euros

 

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VII – REQUISITOS P/ SOLICITAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL

  • Bilhete de Identidade válido
  • Cópia do Cartão de Inscrição Consular

 

Emolumentos : 

- Registro criminal : 10 euros

- Averbamento : 15 euros

 

CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA EM PARIS, AOS 22 DE OUTUBRO DE 2020.