Levamos ao conhecimento do estimado público que, a partir do dia 1 de Junho de 2025, a transcrição dos assentos de nascimento e a declaração de prova de vida estarão sujeitas ao pagamento de emolumentos, cujos valores abaixo discriminamos:
- Para menores de 0 a 6 anos de idade: 20 euros
- Para menores de 7 a 17 anos: 30 euros
- Para maiores de 18 anos: 40 euros
- Declaração de prova de vida: 6 euros