O Consulado-Geral da República de Angola em Paris informa que, nos termos do Decreto n.º 2021-1205, de 17 de Setembro de 2021, o procedimento de legalização de documentos emitidos por uma autoridade pública francesa para uso no estrangeiro passou a ser da competência exclusiva dos Notários de França, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2025
Em consequência, o Gabinete de Legalização do Ministério da Europa e dos Negócios Estrangeiros deixou de ser competente para a prática deste tipo de legalizações.
Os utentes que necessitem de legalizar documentos destinados a produzir efeitos no estrangeiro devem, doravante, dirigir-se a um Notário em França, devidamente habilitado para o efeito.
Para mais informações, poderá aceder ao seguinte link: https://www.notaires.fr/fr/actualites/apostille-et-legalisation
No item “Informe-se”, encontrará: O Anuário e o mapa dos 15 Conselhos Regionais ou Câmaras Interdepartamentais
dos Notários Competentes, onde constam todos os dados de contacto dos centros de apostila e legalização: endereços, dias e horários de funcionamento, contactos de e-mail e telefone.
CONSULADO-GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA EM PARIS
Aos 23 de Outubro de 2025