INSCRIÇÃO CONSULAR

Normal

Urgência

Prazo

Valor

 Prazo

Valor

1ª vez

 8 dias

13,00 €

N/A

N/A

Renovação

8 dias

13,00 €

N/A

N/A

Rectificação

N/A

N/A

REGISTO CIVIL

Normal

Urgência

Prazo

Valor

Prazo

Valor

Transcrição do Assento de Nascimento (0 até 5 anos)

15 dias

20,00 €

N/A

N/A

Transcrição do Assento de Nascimento (6 até 17 anos)

15 dias

30,00 €

N/A

N/A

Transcrição do Assento de Nascimento  ( + 18 anos)

15 dias

40,00€

N/A

N/A

Transcrição do Assento de Óbito

1 dia

40,00 €

N/A

N/A

Transcrição do Assento de Casamento

15 dias

30,00 €

N/A

N/A

Certificado de Capacidade Matrimonial

45 dias

40,00 €

N/A

N/A

Casamento por Inscrição

45 dias

51,00 €

N/A

N/A

NOTARIADO

Normal

Urgência

Prazo

Valor

Prazo

Valor

Autenticação de Documentos  Nacionais a)

25,00 €

50,00 €

Autenticação de Documentos Estrangeiros

8 dias

80,00 €

N/A

N/A

Reconhecimento de Assinatura Nacionais

3 dias

25,00 €

1 dia

50,00 €

Reconhecimento de Assinatura Estrangeiros

8 dias

80,00 €

N/A

N/A

Procuração

8 dias

30,00 €

3 dias

50,00 €

BILHETE DE IDENTIDADE

Normal

Urgência

Prazo

Valor

Prazo

Valor

1ª Vez ( 0 até 14 anos)

00,00

00,00 €

N/A

N/A

1 ª Vez (+ de 14 anos)

45 dias

11,00 €

N/A

N/A

Renovação

45 dias

11,00 €

N/A

N/A

2ª Via

45 dias

15,00 €

N/A

N/A

REGISTO CRIMINAL

Normal

Urgência

Prazo

Valor

Prazo

Valor

Registo Criminal Nacionais

3 dias

15,00 €

   1 dia

30,00 €

Registo Criminal Estrangeiros

5 dias

30,00 €

2 dias

50,00 €

MIGRAÇÃO

Normal

Urgência

Prazo

Valor

Prazo

Valor

Pedido de Emissão/Remissão de Passaporte Ordinário

N/A

80,00 €

   N/A

N/A

Pedido de Passaporte Ordinário por Extravio ou Má Conservação

N/A

120,00 €

N/A

N/A

Salvo Conduto

15 dias

90,00 €

N/A

N/A

Declaração de Passaporte

8 dias

30,00  €

2 dias

50,00 €

Visto Diplomático uma, duas ou múltiplas entradas

15 dias

00,00 €

N/A

N/A

Visto Cortesia uma, duas ou múltiplas entradas

15 dias

00,00 €

N/A

N/A

Visto Oficial uma, duas ou múltiplas entradas

15 dias

00,00 €

N/A

N/A

Visto de Curta Duração

3 dias

72,00 €

  1 dia

90,00 €

Visto de Turismo Consular

10 dias

63,00 €

N/A

N/A

Visto de Trabalho Consular

30 dias

90,00

N/A

N/A

Visto de Permanência Temporária

30 dias

135,00 €

N/A

N/A

Visto Ordinário ao abrigo do Protocolo 3/6/12/36 M

15 dias

90,00 €

N/A

N/A

Visto Ordinário ao abrigo do Protocolo 18/24 M

30 dias

225,00 €

N/A

N/A

Visto de Estudo

30 dias

135,00 €

N/A

N/A

Visto de Trânsito uma ou duas entradas

3 dias

45,00 €

N/A

N/A

Visto Tratamento Médico

30 dias

50,00 €

N/A

N/A

Visto de Fixação de Residência

30 dias

190,00 €

N/A

N/A

OUTROS SERVIÇOS

Normal

Urgência

Prazo

Valor

Prazo

Valor

Declaração de Prova de Vida

3 dias

  6,00 €

N/A

N/A

Declaração de Concordância

8 dias

30,00 €

3 dias

50,00 €

Declaração da Composição de Nome

5 dias

30,00 €

2 dias

50,00 €

Declaração de Lei p/ Casamento

1 dia

30,00 €

N/A

N/A

Declarações diversas

8 dias

30,00 €

3 dias

50,00 €

Nota Explicativa Composição do nome

8 dias

30,00 €

Pedido de Deslocação ao Domicílio

100,00 €

Fotocópia Colorida

0,35 €

Fotocópia Preto e Branco

0,25 €

Fotografias

5,00 €

Correio b)

10,00 €