Salvo-Conduto
O Salvo-Conduto é um título de viagem única que tem por finalidade o regresso a Angola de cidadãos que se encontram indocumentados no estrangeiro.
REQUISITOS
- Requerimento dirigido ao Cônsul Geral, fundamentando as razões do pedido;
- Duas (2) fotografias tipo passe actualizadas, coloridas, de fundo branco, sem óculos escuros (salvo por recomendação médica comprovada);
- Certificado de Inscrição Consular válido, excepto nos casos de perda, furto ou extravio do passaporte e o cidadão encontra-se em trânsito em território francês;
- Fotocópia do Bilhete de Passagem ou Reserva de viagem;
- Fotocópia do Bilhete de Identidade.
MENOR DE IDADE
Para além dos documentos acima referidos devem apresentar apenas um dos seguintes documentos:
- Bilhete de Identidade (idade superior a 5 anos ou Assento de Nascimento Transcrito 0-5 anos de idade);
Caso viaje apenas com um dos progenitores (mãe ou pai):
- Autorização de viagem (assinatura reconhecida em notário), feita pelo progenitor que não viaja com o menor (traduzida em língua francesa, se for o caso);
Caso viaje com terceiras pessoas:
- Original e Fotocópia do Passaporte válido do acompanhante (páginas 1, 2, 32 e visto de entrada);
- Original e Fotocópia do Bilhete de Passagem do acompanhante;
- Autorização de viagem dos progenitores (com assinaturas reconhecidas em notário);
- Sentença Judicial sobre o poder paternal ou Tutela (em caso de guarda do menor).
EMOLUMENTOS:
- Preço: 20 euros
- Pagamento aceite somente por cartão de crédito.
CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA EM PARIS, aos 15 de Julho de 2024.