Transcrição de Assento de Nascimento
A Transcrição do Assento de Nacimento é uma forma de registo do nascimento, tendo por base o assento ou certidão de nascimento, emitida pelas autoridades locais do país estrangeiro onde ocorreu o nascimento.
REQUISITOS
- Requerimento devidamente preenchido;
- Original e Fotocópia do Bilhete de Identidade dos progenitores;
- Assento ou Certidão de Nascimento do registando passado pela Câmara Municipal "Mairie" (de menos de seis meses, traduzido em português por um tradutor juramentado e legalizado pelo Ministère des Affaires Étrangères em Paris);
- Fotocópia da Procuração (o pai constituir um procurador);
- Comprovativo de residência.
OBS:
1. Quando os progenitores são casados devem apresentar o assento de casamento.
2. Se um dos progenitores for estrangeiro, deverá apresentar o Assento de Nascimento e Bilhete de Identidade e/ou passaporte traduzidos em língua portuguesa e legalizados pelo Ministère des Affaires Étrangères em Paris, ou pelas autoridades do país de origem em França.
Emolumentos :
- Para menores de 0 a 6 anos de idade: 20 €uros
- Para menores de 7 a 17 anos de idade: 30 €uros
- Para maiores de 18 anos: 40 €uros
CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA EM PARIS, aos 22 de Maio de 2025.